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0002756-40.2015.8.08.0007
Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2015
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Baixo Guandu - 1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
09/05/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.
09/05/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA BATISTA REQUERIDO: JOSE MARCIO FRIZZERA DE SOUZA, OLGA NASCIMENTO DE LIMA SOUZA, CARLOS DE SOUZA, ERNESTO HOLZ FILHO, PEDRO VITAL BATISTA, NELSON ARMANDO LUZ FARIA Advogados do(a) REQUERENTE: ALFREDO DA LUZ JUNIOR - ES7805, MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES - ES7976, RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES - ES22186 Advogado do(a) REQUERIDO: RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO - ES17774 Advogado do(a) REQUERIDO: MELISSA RADINZ DALAPICOLA - ES41948 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) 1. DA EXCLUSÃO DE ADVOGADA DATIVA POR INÉRCIA Compulsando os autos, verifico que houve a nomeação da Dra. MELISSA RADINZ DALAPICOLA (OAB/ES 41.948) como curadora especial em favor dos requeridos Carlos de Souza e Olga Nascimento de Lima Souza, conforme decisão de ID 91042942. Contudo, devidamente intimada para manifestar aceitação do encargo no prazo de 5 (cinco) dias, a referida causídica manteve-se inerte, conforme certificado no ID 92886048. Assim, diante da inércia verificada e em estrita observância à advertência contida na decisão de ID 91042942, DETERMINO sua exclusão da lista de advogados dativos da 1ª Vara de Baixo Guandu/ES. Outrossim, fica vedada sua inscrição na lista referente ao edital subsequente. 2. DA NOVA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL Considerando a necessidade de garantir a defesa dos requeridos citados por edital, NOMEIO como curador especial o Dr. PATRICK GUARIS OLIVEIRA, OAB/ES 31.588, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo no prazo de 5 (cinco) dias. A presente nomeação fundamenta-se no Ofício nº 31/2024, no qual a Defensoria Pública local especifica as ações abrangidas em sua área de atuação. 3. DAS ADVERTÊNCIAS E COMPROMISSOS O curador especial nomeado deve ratificar nos autos o compromisso de não cobrar honorários da parte, visto que a remuneração será custeada pelo Estado. O descumprimento deste preceito pode configurar ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa. O curador especial nomeado deverá manifestar expressamente sua aceitação ou recusa. Adverte-se que, em caso de inércia, será igualmente excluído da lista de dativos desta Unidade Judiciária e impedida de inscrição no edital subsequente. Aceito o encargo, o advogado permanecerá no feito até o seu deslinde. Fica, desde já, intimado para apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da aceitação expressa. 4. PROVIDÊNCIAS FINAIS Caso não haja aceitação do encargo, voltem os autos conclusos para nova designação. Diligencie-se. BAIXO GUANDU-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Ofício DM n° 0505/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002756-40.2015.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 13:21Nomeado curador
28/04/2026, 17:51Conclusos para despacho
16/03/2026, 13:01Expedição de Certidão.
16/03/2026, 13:00Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:09Decorrido prazo de OLGA NASCIMENTO DE LIMA SOUZA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 02:56Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA LUCIA PEREIRA BATISTA REQUERIDO: JOSE MARCIO FRIZZERA DE SOUZA, OLGA NASCIMENTO DE LIMA SOUZA, CARLOS DE SOUZA, ERNESTO HOLZ FILHO, PEDRO VITAL BATISTA, NELSON ARMANDO LUZ FARIA INTIMAÇÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0002756-40.2015.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 14:22Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 16:35Conclusos para despacho
20/02/2026, 16:40Documentos
Decisão - Carta
•28/04/2026, 17:51
Decisão
•23/02/2026, 16:35
Decisão
•23/02/2026, 16:35
Despacho
•05/05/2025, 14:58
Despacho - Carta
•29/02/2024, 17:29
Despacho
•15/06/2023, 15:15