0000166-17.2016.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.036,42

Orgao julgador

005 - Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELITO ZINI

Terceiro

ELITO ZINI

Reu

Advogados / Representantes

BRINY ROCHA DE MENDONÇA

OAB/ES 29039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/06/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para ELITO ZINI (APELADO) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE).

17/06/2025, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:46

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 16:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

19/12/2024, 16:13

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 10:59

Acórdão

•21/03/2025, 16:46

Acórdão

•21/03/2025, 16:44

Acórdão

•19/12/2024, 16:13

Relatório

•28/11/2024, 14:34

Sentença

•27/09/2024, 18:58

Sentença

•27/09/2024, 18:58

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Despacho

•10/04/2024, 16:57

Despacho

•10/04/2024, 16:57

Despacho

•06/03/2024, 18:07

Despacho

•06/03/2024, 18:07

Decisão

•10/11/2023, 14:39

Decisão

•10/11/2023, 14:39