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5009346-42.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LIUCE MARA MEIRELLES E SILVA
CPF 017.***.***-54
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
18/03/2026, 15:19Juntada de Petição de réplica
17/03/2026, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 00:57Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
07/03/2026, 00:57Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LIUCE MARA MEIRELLES E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5009346-42.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 14:29Expedição de Certidão.
04/02/2026, 12:55Juntada de Petição de contestação
22/01/2026, 17:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 14:29Juntada de Petição de petição (outras)
07/10/2025, 13:50Juntada de Certidão
04/10/2025, 02:51Decorrido prazo de LIUCE MARA MEIRELLES E SILVA em 30/09/2025 23:59.
04/10/2025, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 03:11Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025, 03:11Expedição de Intimação Diário.
12/09/2025, 11:18Documentos
Despacho
•12/09/2025, 09:12
Despacho
•12/09/2025, 09:12
Despacho
•17/06/2025, 16:36
Despacho
•17/06/2025, 16:36