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5029004-19.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:29Decorrido prazo de HELAINE MONTEIRO DE VARGAS XAVIER em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELAINE MONTEIRO DE VARGAS XAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 93967761. 14/04/2026 EDSON WANDER FERRARI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5029004-19.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2026, 14:06Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:04Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2026, 16:02Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:27Decorrido prazo de HELAINE MONTEIRO DE VARGAS XAVIER em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:27Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:58Decorrido prazo de HELAINE MONTEIRO DE VARGAS XAVIER em 26/01/2026 23:59.
09/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
08/03/2026, 04:46Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.
08/03/2026, 04:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 04:46Documentos
Sentença
•25/02/2026, 17:29
Despacho
•31/07/2025, 17:29
Documento de comprovação
•31/07/2025, 13:46