5015723-63.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-75

Autor

ILMO. SR. GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 15739•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 9440•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

26/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de decisão

26/04/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015723-63.2024.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/11/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:38

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:32

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 15:55

Despacho

•26/11/2025, 18:51

Decisão

•06/11/2025, 15:18

Sentença

•29/08/2024, 11:07

Certidão - Juntada diversas

•31/07/2024, 13:52

Decisão

•19/04/2024, 16:06