5004286-30.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARCELO LIMA CARVALHO

CPF 034.***.***-10

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO O(a) Recorrente apresenta recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira; sendo certo que a declaração de precariedade econômica goza de presunção relativa de veracidade. Registro que o benefício da Assistência Judiciária Grat

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2025, 18:03

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

26/08/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 20:40

Expedição de Intimação eletrônica.

21/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido de MARCELO LIMA CARVALHO - CPF: 034.630.457-10 (REQUERENTE).

21/08/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 12:59

Despacho

•05/05/2025, 13:53