0000018-43.2025.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/ES 30388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para Sob sigiloEm segredo de justiça - CPF: 157.867.156-63 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

09/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 00:53

Publicado Edital - Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000018-43.2025.8.08.0035. REQUERENTE: REQUERIDO: REQUERIDO: ARTHUR BARBOSA SCHMIDT DE OLIVEIRA, AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FILHO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2026, 15:16

Expedição de Edital - Intimação.

04/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 14:11

Revogada a medida protetiva de Sob sigilo

04/03/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 13:03

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 14:29

Sentença

•04/03/2026, 14:11

Despacho

•02/03/2026, 16:02

Despacho - Mandado

•23/01/2026, 15:28

Despacho

•02/10/2025, 16:41

Despacho

•03/09/2025, 17:32

Despacho - Mandado

•22/04/2025, 17:19

Despacho - Mandado

•03/04/2025, 15:24

Decisão

•22/01/2025, 17:11

Despacho

•20/01/2025, 13:18