5006652-03.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF 179.***.***-36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 16:43

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:41

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/04/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido de SANDRA APARECIDA DA SILVA - CPF: 179.432.767-36 (REQUERENTE).

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:15

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 11:41

Sentença

•28/04/2026, 11:41

Despacho

•17/09/2025, 13:05

Despacho

•17/09/2025, 13:05

Despacho

•10/06/2025, 13:05

Despacho

•10/06/2025, 13:04