0008725-78.2011.8.08.0006

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME

Terceiro

CARLOS ALBERTO FAVALESSA

Terceiro

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME

Reu

NELSON GIACOMIN DECARLI

CPF 559.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA

OAB/ES 17200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de certidão

23/03/2026, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 03:08

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: NELSON GIACOMIN DECARLI, DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO B Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0008725-78.2011.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:08

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:27

Decisão

•16/12/2025, 18:21

Petição (outras)

•18/08/2025, 14:02

Despacho

•14/08/2025, 15:09

Despacho

•24/03/2025, 15:42

Decisão

•20/11/2024, 20:47