5012958-86.2024.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

23/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de razões finais

05/04/2026, 17:52

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: SIDNEY APARECIDO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: FERNANDA OLIVEIRA ROD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5012958-86.2024.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de SIDNEY APARECIDO DE JESUS em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de SIDNEY APARECIDO DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:11

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/06/2025, 12:23

Despacho

•25/04/2025, 13:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/12/2024, 16:58

Despacho

•18/11/2024, 18:08

Despacho

•11/10/2024, 17:27

Despacho

•09/10/2024, 18:21

Despacho

•13/09/2024, 16:06

Despacho

•26/07/2024, 11:51

Despacho

•22/05/2024, 14:51

Despacho

•26/04/2024, 14:57