5001145-89.2024.8.08.0026

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

CLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-31

Autor

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM-ES

Reu

DIRETOR DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340•Representa: ATIVO

JOSE VITOR DIAS MARTINS

OAB/ES 34572•Representa: ATIVO

MAGNO DE SOUZA MOURA

OAB/ES 22004•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO SILVA

OAB/ES 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 02:36

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME INTERESSADO: DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > INTERESSADO: CLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME - Advogados do(a) INTERESSADO: CESAR DE AZEVEDO LOPES - ES11340, JOSE VITOR DIAS MARTINS - ES3457 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5001145-89.2024.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Advogados do(a)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:22

Expedição de Intimação - Diário.

02/09/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 10/07/2025 para CLAUDEMIR S. FERNANDES- RETIFICA - ME - CNPJ: 12.464.217/0001-31 (IMPETRANTE), DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPEMIRIM (COATOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (COATOR) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - CNPJ: 27.780.220/0001-31 (IMPETRADO).

20/07/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:51

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 13:13

Sentença

•13/03/2025, 12:51

Despacho

•29/11/2024, 14:12

Decisão - Mandado

•24/04/2024, 11:45