5041290-87.2025.8.08.0048

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ELER ROSSOW

OAB/ES 11896•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA - CPF: 251.426.905-91 (AUTOR DO FATO), GERINALDO MENDES DA SILVA - CPF: 288.360.088-01 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

23/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5041290-87.2025.8.08.0048 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RAPHAEL ELER ROSSOW - ES11896 INTIMAÇÃO Por ordem d

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:49

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

03/03/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/02/2026, 13:49

Expedição de Termo de Audiência.

25/02/2026, 13:49

Juntada de certidão

25/01/2026, 00:47

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 13:42

Sentença

•03/03/2026, 15:36

Despacho

•18/12/2025, 17:53

Decisão

•12/11/2025, 14:49

Decisão

•12/11/2025, 14:49