5018887-11.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.974,28

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ 23.***.***.0060-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB/RJ 79650•Representa: PASSIVO

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 87690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA AGRAVADO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ79650, LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5018887-11.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo M

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:59

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (AGRAVANTE)

15/12/2025, 14:59

Homologada a Desistência do Recurso Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (AGRAVANTE).

15/12/2025, 14:59

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

12/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de desistência do recurso

04/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:36

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 14:06

Decisão Monocrática

•15/12/2025, 14:59

Despacho

•17/09/2025, 14:36

Despacho

•30/04/2025, 17:03

Documento de comprovação

•21/01/2025, 14:34

Documento de comprovação

•21/01/2025, 14:34

Documento de comprovação

•21/01/2025, 14:34

Documento de comprovação

•21/01/2025, 14:34

Decisão Monocrática

•21/01/2025, 13:49

Decisão Monocrática

•05/12/2024, 20:57