5042408-98.2025.8.08.0048

Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES

OAB/ES 27716•Representa: PASSIVO

LOHANY CALDAS SANTOS

OAB/ES 42280•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA PORTO SANTANA

OAB/ES 42239•Representa: PASSIVO

WALAS PAIVA ESPINDOLA

OAB/ES 24801•Representa: PASSIVO

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA

OAB/ES 40155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS BRAZ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de habilitações

08/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:44

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS BRAZ em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS BRAZ em 18/11/2025 23:59.

10/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUAN DOS SANTOS BRAZ em 19/12/2025 23:59.

10/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 17/11/2025.

09/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 01:27

Publicado Decisão em 06/03/2026.

09/03/2026, 01:27

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:56

Decisão

•04/03/2026, 14:56

Despacho

•17/12/2025, 10:49

Decisão

•10/12/2025, 17:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/11/2025, 12:45

Despacho

•13/11/2025, 14:30

Despacho

•13/11/2025, 14:30

Decisão - Mandado

•11/11/2025, 17:59

Decisão - Mandado

•11/11/2025, 17:59