0025114-31.2019.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

FABIO GARBUIO

Terceiro

FABIO GARBUIO

CPF 114.***.***-47

Reu

FABIO GARBUIO

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA FINGERMANN PISANI

OAB/SP 234443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de FABIO GARBUIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:23

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO GARBUIO DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Considerando que esta Magistrada foi designada pela Presidência do TJES para presidir audiências e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0025114-31.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:44

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2026 13:30, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

28/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de ISADORA FINGERMANN PISANI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:46

Despacho

•04/03/2026, 14:46

Despacho

•21/01/2025, 15:52