5050199-93.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.897,67

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEILA MUNIZ PEREIRA

CPF 853.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de réplica

18/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:44

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEILA MUNIZ PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5050199-93.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de contestação

28/01/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:04

Despacho

•17/12/2025, 18:04