5002594-73.2023.8.08.0008

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEUSOLINO MOREIRA DO PRADO

CPF 948.***.***-20

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

ELIZEU DA SILVA VENANCIO

CPF 171.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

OAB/ES 15825•Representa: ATIVO

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 16988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de

08/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:50

Juntada de Carta Postal - Intimação

22/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 15:45

Processo Reativado

17/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para CLEUSOLINO MOREIRA DO PRADO - CPF: 948.392.397-20 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e ELIZEU DA SILVA VENANCIO - CPF: 171.478.027-99 (REQUERIDO).

27/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de CLEUSOLINO MOREIRA DO PRADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 03:39

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:25

Sentença

•03/02/2026, 22:10

Despacho

•06/11/2025, 08:47

Despacho

•28/08/2025, 17:38

Despacho

•26/06/2025, 11:12

Despacho

•24/04/2025, 18:21

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•27/01/2025, 15:39

Decisão

•05/12/2024, 19:08

Decisão

•20/09/2023, 10:13

Documento de comprovação

•03/08/2023, 16:12