5002699-77.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.565,36

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

ZIGEA FERREIRA SPALA NEVES GALLO

CPF 070.***.***-09

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e ZIGEA FERREIRA SPALA NEVES GALLO - CPF: 070.894.647-09 (RECORRENTE).

19/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2026, 11:17

Conhecido o recurso de ZIGEA FERREIRA SPALA NEVES GALLO - CPF: 070.894.647-09 (RECORRENTE) e provido em parte

09/01/2026, 15:00

Juntada de certidão - julgamento

09/01/2026, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/01/2026, 13:24

Expedição de intimação eletrônica.

03/12/2025, 17:13

Publicado PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:55

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO

24/09/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 20:09

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 15:00

Despacho

•18/11/2025, 13:55

Despacho

•11/09/2025, 19:42

Despacho

•20/08/2025, 14:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50

Documento de comprovação

•05/08/2025, 20:50