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0000335-74.2025.8.08.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
ANDRE CLEMENTINO RISSO
OAB/ES 24411•Representa: PASSIVO
BRUNNA COSTA FOGOS
OAB/ES 25659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAPHAEL BERNARDES SERRANO em 18/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 04:32Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 04:32Juntada de Petição de defesa prévia
05/03/2026, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RAPHAEL BERNARDES SERRANO DECISÃO O art. 41 do CPP estabelece que “a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. E o art. 395 do mesmo diploma legal fixa que “a denúncia ou queixa será re Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0000335-74.2025.8.08.0024
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 15:17Juntada de Petição de habilitações
09/02/2026, 13:31Decorrido prazo de RAPHAEL BERNARDES SERRANO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:21Juntada de Certidão
04/12/2025, 00:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2025, 00:54Juntada de certidão
24/11/2025, 00:54Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 16:51Expedição de Mandado - Citação.
13/11/2025, 16:46Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2025, 17:29Recebida a denúncia contra RAPHAEL BERNARDES SERRANO - CPF: 184.413.777-58 (INVESTIGADO)
11/07/2025, 10:14Documentos
Decisão - Mandado
•13/11/2025, 16:46
Decisão - Mandado
•11/07/2025, 10:14