5002013-48.2025.8.08.0021

Apelação CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:56

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

11/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

11/02/2026, 13:25

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 13:57

Despacho

•27/03/2026, 12:56

Despacho

•09/03/2026, 12:44

Despacho

•24/02/2026, 12:19

Sentença

•23/12/2025, 23:35

Decisão

•12/03/2025, 18:55