5014964-02.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.286,97

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRLENE SCHULTZ GONCALVES

CPF 127.***.***-08

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de MIRLENE SCHULTZ GONCALVES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:37

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MIRLENE SCHULTZ GONCALVES INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5014964-02.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:23

Juntada de Ofício

04/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 15/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO) e MIRLENE SCHULTZ GONCALVES - CPF: 127.521.827-08 (INTERESSADO).

25/02/2026, 13:53

Expedição de Intimação Diário.

01/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 12:18

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 18:52

Sentença

•30/11/2025, 18:52

Despacho

•14/04/2025, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 00:14

Decisão

•12/11/2024, 13:08

Decisão

•10/11/2024, 15:58

Sentença

•13/08/2024, 17:55

Sentença

•12/08/2024, 09:01

Despacho

•03/05/2024, 13:45