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5017133-25.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.591,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
GABRIELL MUNIZ MORO
CPF 166.***.***-96
VUELING AIRLINES S.A
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MARIANA ATHAYDE DE FREITAS
OAB/ES 35069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2026, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 04:43Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
06/03/2026, 04:43Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GABRIELL MUNIZ MORO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANA ATHAYDE DE FREITAS - ES35069 REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5017133-25.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 15:25Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:22Juntada de Certidão
01/11/2025, 04:32Decorrido prazo de GABRIELL MUNIZ MORO em 28/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:32Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:32Publicado Sentença em 13/10/2025.
15/10/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
10/10/2025, 00:24Expedição de Intimação Diário.
09/10/2025, 14:21Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2025, 17:46Julgado procedente o pedido de GABRIELL MUNIZ MORO - CPF: 166.791.127-96 (REQUERENTE).
23/09/2025, 14:49Homologada a Decisão de Juiz Leigo
23/09/2025, 14:49Documentos
Sentença
•23/09/2025, 14:49
Sentença
•23/09/2025, 14:49