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5048343-94.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 23.490,93
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:28Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:15Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 23:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
02/05/2026, 00:12Publicado Despacho em 29/04/2026.
02/05/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO FRAGA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO I - Não obstante o contido nos petitórios apresentados (ID 95406616), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o motivo pelo qual estão requerendo a realização de Audiência designada no presente feito através de videoconferência, visando a análise dos referidos pedidos. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para novas deliberações. II – Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5048343-94.2025.8.08.0024
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/04/2026, 12:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 18:11Proferido despacho de mero expediente
26/04/2026, 18:11Conclusos para julgamento
16/04/2026, 15:45Expedição de Certidão.
16/04/2026, 15:20Juntada de Certidão
28/03/2026, 00:36Decorrido prazo de MARCELO FRAGA PINHEIRO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 04:23Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
07/03/2026, 04:23Documentos
Despacho
•26/04/2026, 18:11
Despacho
•26/04/2026, 18:11
Despacho
•01/12/2025, 16:43
Despacho
•01/12/2025, 16:43