0000452-55.2022.8.08.0029

Termo CircunstanciadoRegistro de Ocorrência pela PMDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

O MEIO AMBIENTE

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ISANIAS MILLEIPP BRAGA

Terceiro

O MEIO AMBIENTE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

OAB/ES 15886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

31/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de ISANIAS MILEIPP BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Expedição de certidão.

24/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de ISANIAS MILEIPP BRAGA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ISANIAS MILEIPP BRAGA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI - ES15886 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0000452-55.2022.8.08.0029 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ISANIAS MILEIPP BRAGA - CPF: 083.391.727-78 (AUTOR DO FATO)

03/03/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 15:58

Despacho

•05/11/2025, 15:35

Petição (outras)

•02/07/2024, 09:49

Sentença

•14/03/2024, 17:30