5039406-96.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MICHELA XISTULI RIBEIRO FRAGA

CPF 015.***.***-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MICHELA XISTULI RIBEIRO FRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5039406-96.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:28

Julgado improcedente o pedido de MICHELA XISTULI RIBEIRO FRAGA - CPF: 015.177.307-67 (REQUERENTE).

13/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 15:36

Despacho

•09/10/2025, 17:04

Despacho

•18/06/2025, 13:53

Despacho

•18/12/2024, 16:23

Despacho

•21/11/2024, 17:25