5041418-19.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 28157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM DESDOBRAMENTOS E ATO INFRACIONAL PRETÉRITO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra sentença que, em mandado de segurança, anulou o ato administrativo de contraindicação de candidato na etapa de

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025, 14:33

Juntada de Certidão

15/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 17:14

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2025.

26/03/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 13:36

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:23

Concedida a Segurança a MATHEUS SILVA PASSOS - CPF: 159.135.137-54 (IMPETRANTE)

20/03/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 18:02

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 17:23

Sentença

•20/03/2025, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 18:46

Decisão

•04/10/2024, 16:09

Documento de comprovação

•04/10/2024, 13:20

Ato coator

•04/10/2024, 13:20