5044200-29.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.437,56

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

NILZETE FERNANDES MATOS SANTOS

CPF 574.***.***-34

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA E MOURA

OAB/ES 8647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILZETE FERNANDES MATOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5044200-29.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2026, 15:54

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:24

Julgado procedente o pedido de NILZETE FERNANDES MATOS SANTOS - CPF: 574.789.107-34 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi en Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de réplica

04/03/2026, 16:39

Documentos

Documento de comprovação

•25/03/2026, 22:34

Documento de comprovação

•25/03/2026, 22:34

Documento de comprovação

•25/03/2026, 22:34

Documento de comprovação

•25/03/2026, 22:34

Documento de comprovação

•25/03/2026, 22:34

Sentença

•18/03/2026, 12:24

Sentença

•18/03/2026, 12:24

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:39