5004705-13.2026.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NAOR ETELVINO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA NUNES DE ALMEIDA - ES36482 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando a juntada da Contestação ao ID 95340965, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5004705-13.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte Autora, por intermédio de sua advogada, para querendo, se manifestar em réplica, no prazo legal. 02. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

11/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 16:00

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de NAOR ETELVINO DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NAOR ETELVINO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA NUNES DE ALMEIDA - ES36482 DECISÃO / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5004705-13.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:11

Não Concedida a Medida Liminar a NAOR ETELVINO DE SOUZA - CPF: 074.644.207-64 (REQUERENTE).

04/03/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:39

Despacho

•13/05/2026, 09:39

Decisão

•04/03/2026, 15:11

Decisão

•04/03/2026, 15:11