5017709-57.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE MARIA TAVARES DA SILVA

CPF 134.***.***-10

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 35237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 17:48

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA TAVARES DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5017709-57.2025.8.08.0011. REQUERENTE: JOSE MARIA TAVARES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES - ES35237, para que indique, no prazo de cinco dias, se Intimação - Diário -

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de contestação

04/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 20:24

Expedição de Citação eletrônica.

19/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2025, 17:25

Documentos

Decisão - Mandado

•19/12/2025, 16:14