5001320-47.2023.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

SIDNEI SCHWAMBACH DA COSTA

CPF 125.***.***-73

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido de SIDNEI SCHWAMBACH DA COSTA - CPF: 125.841.607-73 (REQUERENTE).

05/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de SIDNEI SCHWAMBACH DA COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:50

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIDNEI SCHWAMBACH DA COSTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUEREN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001320-47.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:56

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de SIDNEI SCHWAMBACH DA COSTA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:32

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:32

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:40

Despacho

•24/09/2025, 16:56

Despacho

•18/06/2025, 17:27

Despacho

•04/02/2025, 09:08

Documento de comprovação

•01/03/2024, 17:14

Documento de comprovação

•22/01/2024, 16:45

Decisão

•17/01/2024, 17:13

Decisão

•10/01/2024, 15:43

Documento de comprovação

•13/12/2023, 13:08

Documento de comprovação

•13/12/2023, 13:08