0001623-82.2023.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSIANE PEREIRA BELEM

Autor

JOSIANE PEREIRA BELEM

Terceiro

DANIEL PEREIRA BELEM

Terceiro

JANIA MARIA DA VITORIA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANA SUEDA BOF

OAB/ES 28720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Inspecionado

04/05/2026, 15:53

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/05/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 12:30, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

27/04/2026, 17:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

22/03/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

15/03/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:43

Publicado Certidão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL PEREIRA BELEM CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª. Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0001623-82.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL PEREIRA BELEM CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª. Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz, Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0001623-82.2023.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:59

Documentos

Sentença - Mandado

•04/05/2026, 15:53

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/03/2026, 18:03

Despacho

•14/08/2025, 16:35

Decisão

•05/04/2024, 11:01

Decisão

•28/11/2023, 16:24