5026205-72.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 46.267,16

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO CANDIDO DE CARVALHO

CPF 095.***.***-38

Autor

BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 9916•Representa: ATIVO

ADRIANO FRISSO RABELO

OAB/ES 6944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 22:56

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 16:38

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 18:03

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/05/2026, 18:03

Julgado improcedente o pedido de LUIZ ALBERTO CANDIDO DE CARVALHO - CPF: 095.594.237-38 (REQUERENTE).

06/05/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de réplica

27/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:14

Publicado Despacho em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO CANDIDO DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5026205-72.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 18:03

Sentença

•06/05/2026, 18:03

Despacho

•04/03/2026, 14:31

Despacho

•04/03/2026, 14:31

Despacho

•17/11/2025, 14:45

Despacho

•17/11/2025, 14:45