5010774-66.2023.8.08.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 10:48

Publicado Despacho em 17/04/2026.

19/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ROSILEIA PLASTER INTERESSADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) INTERESSADO: NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA - ES14006 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o Recurso Inominado (Id. 94693636), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5010774-66.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se para contrarrazões e após remeta-se a Turma Recursal. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:00

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de pedido de providências

01/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 062/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5010774-66.2023.8.08.0012 II - Partes Requerente ROSILEIA PLASTER, CPF Nº 838.034.247-04, RUA MINAS GERAIS, 13, SEDE, CARIACICA/ES Advogado NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA OAB/ES: 14.006 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado JONES ALVARENGA PINTO OAB/ES: 19.572 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 24/07/2023 Data da citação do processo de conhecimento 05/09/2023 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 07/08/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 07/09/2025 CARIACICA-ES, 19 de março de 2026. FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. ROSILEIA PLASTER 838.034.247-04 9.524,58 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 9.524,58 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 9.524,58 JUIZ(A) DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ROSILEIA PLASTER em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Juntada de Ofício

23/03/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 19:00

Despacho

•14/04/2026, 19:00

Sentença

•04/03/2026, 16:07

Sentença

•04/03/2026, 16:07

Despacho

•12/11/2025, 14:01

Despacho

•11/11/2025, 18:12

Petição (outras)

•04/11/2025, 13:45

Despacho

•01/10/2025, 16:07

Despacho

•01/10/2025, 16:07

Despacho

•26/02/2025, 18:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 16:06

Despacho

•14/11/2024, 17:05

Despacho

•08/11/2024, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 10:28

Decisão

•10/07/2024, 15:56