5000698-97.2025.8.08.0016

Inquérito PolicialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LITISDENUNCIADA ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CHAGAS RIGOTTI

OAB/ES 36067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2026, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2026, 02:17

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 15:21

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de M & C SERVICOS EM VEICULOS LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:00

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA, WILLIAN MORGADO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS CHAGAS RIGOTTI - ES36067 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 1) Nos termos do art. 28-A, § 4º do CPP, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Claúdio - Vara Juiz das Garantias 3ª Região PROCESSO Nº 5000698-97.2025.8.08.0016 INQUÉRITO POLICIAL (279) designo a audiência especial para fins de proposta e homologação do acordo de não persecução penal (ANPP), para o dia

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 21:21

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2026 16:00, Muniz Freire - Vara Única.

12/02/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 21:21

Despacho

•25/09/2025, 13:58