5005819-82.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

VINICIUS SANTOS PEREIRA

CPF 052.***.***-41

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

EMILY NOLASCO ANDRADE PINTO

OAB/BA 51360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:56

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

08/03/2026, 01:56

Publicado Sentença em 19/12/2025.

08/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VINICIUS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por orde Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5005819-82.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado

28/01/2026, 16:44

Expedição de Intimação Diário.

17/12/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 12:06

Sentença

•17/12/2025, 12:06

Despacho

•06/10/2025, 15:47

Despacho

•06/10/2025, 15:47

Despacho

•28/02/2025, 13:11

Despacho

•28/02/2025, 13:11

Decisão

•24/02/2025, 18:34