5048053-79.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.559,64

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RUTE HELENA ANTUNES CALIXTO

CPF 970.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de réplica

10/03/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

10/03/2026, 00:27

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

10/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTE HELENA ANTUNES CALIXTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5048053-79.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contestação

30/01/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:44

Despacho

•01/12/2025, 16:44