5001107-35.2025.8.08.0061

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO NUNES MARTINUSSO

OAB/ES 29925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 12:30, Vargem Alta - Vara Única.

09/04/2026, 14:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:38

Juntada de certidão

01/04/2026, 03:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 03:21

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de FABRINA PEREIRA GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 01:18

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL TINOCO MATEUS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:18

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2026, 09:38

Despacho

•23/02/2026, 10:52

Decisão - Mandado

•06/10/2025, 11:11

Despacho - Mandado

•22/09/2025, 10:41