5006071-76.2026.8.08.0048

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ALYNE RODRIGUES NUNES TORQUATO

CPF 103.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0015-22

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 17:10

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ALYNE RODRIGUES NUNES TORQUATO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:08

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ALYNE RODRIGUES NUNES TORQUATO IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006071-76.2026.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:27

Expedição de Citação eletrônica.

04/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2026, 16:24

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:04

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 12:03

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2026, 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALYNE RODRIGUES NUNES TORQUATO - CPF: 103.045.167-24 (IMPETRANTE).

23/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:50