0038640-11.2017.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEVI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

ADEVI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB/ES 15090•Representa: ATIVO

RAFAEL LOIO DE MENESES BASILIO DE MORAES

OAB/ES 27885•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:40

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADEVI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0038640-11.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 16:09

Expedição de Intimação Diário.

17/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:38

Decisão

•16/12/2025, 11:38

Sentença

•03/04/2025, 10:04

Documento de comprovação

•12/12/2024, 11:04

Despacho

•02/12/2024, 17:18