5016736-63.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.300,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MAICON DOS SANTOS LINHARES

CPF 103.***.***-67

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA TABOADA GUIMARAES

OAB/ES 15250•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAICON DOS SANTOS LINHARES em 21/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:17

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

07/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

07/03/2026, 03:27

Publicado Sentença em 05/12/2025.

07/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAICON DOS SANTOS LINHARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016736-63.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2025, 21:46

Expedição de Intimação Diário.

03/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 15:42

Sentença

•03/12/2025, 15:42

Despacho

•27/05/2025, 17:30

Despacho

•13/05/2025, 16:17

Despacho

•13/05/2025, 16:17