0015727-31.2015.8.08.0048

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 49.513,65

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:01

Juntada de Aviso de Recebimento

17/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de NORMA CALIL FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARNALDO DA SILVA, RIVO NEI RAMOS DA SILVA, ROBSON PIERRE NASCIMENTO DA SILVA, GISELE MARIA NASCIMENTO DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA DA IGREJA NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CONSUELO IZABEL FERNANDES ERMANI - ES21477 REQUERIDO: MAUCY PAIVA FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE NORMA CALIL FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE RENATA CALIL FERNANDES Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0015727-31.2015.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento formulado pela parte requerida (Espólio de Maucy Paiva Fernandes), sob a alegação de impossibilidade de comparecimento de seu patrono, em virtude de viagem internacional pré-agendada para o período de 25/05/2026 a 08/06/2026. É, no que interessa, o relatório. Fundamento e Decido. Apesar da justificativa apresentada pelo patrono, o pedido de adiamento não comporta deferimento, com base nos seguintes fundamentos: 1.Pluralidade de Procuradores: Compulsando os autos e o instrumento de mandato outorgado pela parte requerida, constata-se a constituição de outros 2 (dois) patronos com poderes para representá-la em juízo. A sistemática processual (inteligência do art. 362, II, do CPC) e a jurisprudência pátria orientam que, havendo pluralidade de advogados constituídos, o impedimento de apenas um deles não configura motivo de força maior hábil a ensejar o adiamento do ato, uma vez que a parte não se encontra desamparada tecnicamente. 2.Viabilidade de Participação Telepresencial: Este Juízo, em decisão pretérita (ID 92070114), já franqueou expressamente a possibilidade de participação na audiência de forma híbrida ou integralmente telepresencial, mediante acesso à plataforma Zoom. Tal modalidade tecnológica viabiliza a participação do advogado peticionante de qualquer lugar do mundo, bastando para tanto a disponibilidade de conexão à internet. Logo, a viagem internacional, por si só, não representa um obstáculo intransponível ao exercício da defesa no ato designado. 3.Razoável Duração do Processo: O presente feito tramita desde o ano de 2015, consubstanciando demanda que já se estende por mais de uma década. O atendimento ao pleito de adiamento, neste cenário, implicaria indevida dilação probatória, ferindo frontalmente o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c art. 4º do CPC) e a necessidade de conferir efetividade à tutela jurisdicional. Diante do exposto, e primando pela celeridade processual e pela preclusão lógica da designação, INDEFIRO o pedido de redesignação formulado pela parte ré. Por conseguinte, MANTENHO a Audiência de Instrução e Julgamento para a data e horário anteriormente aprazados, ressaltando-se a validade e disponibilidade do link de videoconferência já encartado aos autos para a participação remota dos que assim optarem. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência desta decisão e para o regular comparecimento ao ato instrutório. Ato contínuo, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos no ID 92287532, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ESPÓLIO DE ARNALDO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: RIVO NEI RAMOS DA SILVA Endereço: MARANHAO, 206, ESTANCIA MONAZITICA, ESTANCIA MONAZITICA, SERRA - ES - CEP: 29175-151 Nome: ROBSON PIERRE NASCIMENTO DA SILVA Endereço: OURO BRANCO, 403, APT 101, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21321-560 Nome: GISELE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Endereço: JAGOROABA, 130, CASA 108, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21330-460 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DA IGREJA NASCIMENTO DA SILVA Endereço: Rua Ouro Branco, 403, APARTAMENTO 101, Vila Valqueire, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21321-560 Nome: MAUCY PAIVA FERNANDES Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 190, apto 104, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de NORMA CALIL FERNANDES Endereço: Rua Fortunato Ramos, 493, Ed. Francisco Fundão, apto. 903, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-290 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES Endereço: Rua Fortunato Ramos, 493, Ed. Francisco Fundão, apto. 903, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-290 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de RENATA CALIL FERNANDES Endereço: Alameda Hélio da Costa Ferraz, 25, Apto 401, Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-090 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25598921 Petição Inicial Petição Inicial 23052406370806300000024557015 26880572 Certidão Certidão 23062613344642700000025778476 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 36831997 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012312190949600000035210929 36831999 0015727-31.2015 - Positivo ( Norma) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190966600000035210931 36832000 0015727-31.2015 - Positivo ( Rita) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190977100000035210932 36832001 0015727-31.2015 - positivo ( Renata) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190989800000035210933 37398238 Habilitações Habilitações 24020110591704000000035741553 37398239 Contestação Contestação 24020111012026300000035741554 37398240 2. DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24020111012046200000035741555 37398241 3. ESCRITURA PUBLICA Documento de comprovação 24020111012074100000035744506 37681641 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24021615381154900000036008273 43598454 Habilitações Habilitações 24052117083385300000041540652 43598497 atestado de obito Documento de comprovação 24052117083419600000041541488 43598499 IPTU Documento de comprovação 24052117083458000000041541489 43599154 RG gisele Documento de comprovação 24052117083509900000041541493 43598500 procuração gisele Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052117083546100000041541490 50948459 Decisão Decisão 24091816580516300000048384301 52384229 Petição (outras) Petição (outras) 24100918431124900000049716674 52384658 procruração robson Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24100918431148000000049716703 52384655 sky comprov resid Documento de comprovação 24100918431161500000049716700 52384653 cart ident robson Documento de comprovação 24100918431178100000049716698 52384250 procuração irmão Robson Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24100918431193000000049716695 52384248 RG NIVO (1) Documento de comprovação 24100918431215400000049716693 63495944 Reconvenção Reconvenção 25021910212388700000056415946 63603768 Petição (outras) Petição (outras) 25022013031298500000056514131 63603772 GUIA CUSTAS NORMA Documento de comprovação 25022013031333900000056514135 63603775 COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de comprovação 25022013031353200000056514137 64868261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031216274682800000057587416 64868262 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031216274730700000057587417 65520916 Réplica Réplica 25032114362193900000058169314 65520937 Contestação à reconvenção Contestação à reconvenção 25032114402005900000058169330 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84423005 Certidão Certidão 25120413503960700000079789884 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84459190 Manifestação Petição (outras) 25120416351400000000079823343 87100747 IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição (outras) 25120909083155000000079980598 87809917 Petição (outras) Petição (outras) 25121719141274800000080624845 87809919 RG NIVO (1)-2_removed Documento de Identificação 25121719141293600000080624847 87809920 cart ident robson-2 Documento de Identificação 25121719141315900000080624848 87809922 RG gisele-1 Documento de Identificação 25121719141337300000080624850 87809924 OBITO Documento de comprovação 25121719141356100000080624851 91515411 Decisão Decisão 26022717392303000000084008451 91515411 Decisão Decisão 26022717392303000000084008451 91684037 Petição (outras) Petição (outras) 26030219223672800000084162479 91515411 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 26022717392303000000084008451 91890842 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030516500047900000084349833 92070114 Decisão Decisão 26030616114866200000084515059 92070114 Decisão Decisão 26030616114866200000084515059 92153208 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030701393398500000084590262 92287532 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26030913541314700000084721376 92287533 Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 26030913553752300000084721377 92287534 1. Passagem Luiz calil Documento de comprovação 26030913553780400000084721378 92287535 2. Reserva de viagem 25 Maio para MR LUIZ ROBERTO CALIL (6) (1) Documento de comprovação 26030913553797700000084721379 92413937 Petição (outras) Petição (outras) 26031013490953500000084837205 92573868 Manifestação Petição (outras) 26031115593500000000084983621 94259302 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040100105419100000086524905

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESPÓLIO DE ARNALDO DA SILVA, RIVO NEI RAMOS DA SILVA, ROBSON PIERRE NASCIMENTO DA SILVA, GISELE MARIA NASCIMENTO DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA DA IGREJA NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: CONSUELO IZABEL FERNANDES ERMANI - ES21477 REQUERIDO: MAUCY PAIVA FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE NORMA CALIL FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES, ESPÓLIO DE MAUCY PAIVA FERNANDES, NA PESSOA DE RENATA CALIL FERNANDES Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338 DECISÃO (Vistos em inspeção 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0015727-31.2015.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) Trata-se de pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento formulado pela parte requerida (Espólio de Maucy Paiva Fernandes), sob a alegação de impossibilidade de comparecimento de seu patrono, em virtude de viagem internacional pré-agendada para o período de 25/05/2026 a 08/06/2026. É, no que interessa, o relatório. Fundamento e Decido. Apesar da justificativa apresentada pelo patrono, o pedido de adiamento não comporta deferimento, com base nos seguintes fundamentos: 1.Pluralidade de Procuradores: Compulsando os autos e o instrumento de mandato outorgado pela parte requerida, constata-se a constituição de outros 2 (dois) patronos com poderes para representá-la em juízo. A sistemática processual (inteligência do art. 362, II, do CPC) e a jurisprudência pátria orientam que, havendo pluralidade de advogados constituídos, o impedimento de apenas um deles não configura motivo de força maior hábil a ensejar o adiamento do ato, uma vez que a parte não se encontra desamparada tecnicamente. 2.Viabilidade de Participação Telepresencial: Este Juízo, em decisão pretérita (ID 92070114), já franqueou expressamente a possibilidade de participação na audiência de forma híbrida ou integralmente telepresencial, mediante acesso à plataforma Zoom. Tal modalidade tecnológica viabiliza a participação do advogado peticionante de qualquer lugar do mundo, bastando para tanto a disponibilidade de conexão à internet. Logo, a viagem internacional, por si só, não representa um obstáculo intransponível ao exercício da defesa no ato designado. 3.Razoável Duração do Processo: O presente feito tramita desde o ano de 2015, consubstanciando demanda que já se estende por mais de uma década. O atendimento ao pleito de adiamento, neste cenário, implicaria indevida dilação probatória, ferindo frontalmente o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c art. 4º do CPC) e a necessidade de conferir efetividade à tutela jurisdicional. Diante do exposto, e primando pela celeridade processual e pela preclusão lógica da designação, INDEFIRO o pedido de redesignação formulado pela parte ré. Por conseguinte, MANTENHO a Audiência de Instrução e Julgamento para a data e horário anteriormente aprazados, ressaltando-se a validade e disponibilidade do link de videoconferência já encartado aos autos para a participação remota dos que assim optarem. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência desta decisão e para o regular comparecimento ao ato instrutório. Ato contínuo, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos no ID 92287532, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: ESPÓLIO DE ARNALDO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: RIVO NEI RAMOS DA SILVA Endereço: MARANHAO, 206, ESTANCIA MONAZITICA, ESTANCIA MONAZITICA, SERRA - ES - CEP: 29175-151 Nome: ROBSON PIERRE NASCIMENTO DA SILVA Endereço: OURO BRANCO, 403, APT 101, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21321-560 Nome: GISELE MARIA NASCIMENTO DA SILVA Endereço: JAGOROABA, 130, CASA 108, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21330-460 Nome: ESPÓLIO DE MARIA DA IGREJA NASCIMENTO DA SILVA Endereço: Rua Ouro Branco, 403, APARTAMENTO 101, Vila Valqueire, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21321-560 Nome: MAUCY PAIVA FERNANDES Endereço: Rua Carlos Eduardo Monteiro de Lemos, 190, apto 104, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-120 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de NORMA CALIL FERNANDES Endereço: Rua Fortunato Ramos, 493, Ed. Francisco Fundão, apto. 903, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-290 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDES Endereço: Rua Fortunato Ramos, 493, Ed. Francisco Fundão, apto. 903, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-290 Nome: Espólio de Maucy Paiva Fernandes, na pessoa de RENATA CALIL FERNANDES Endereço: Alameda Hélio da Costa Ferraz, 25, Apto 401, Santa Helena, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-090 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25598921 Petição Inicial Petição Inicial 23052406370806300000024557015 26880572 Certidão Certidão 23062613344642700000025778476 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 34648216 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23112816550074300000033139673 36831997 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24012312190949600000035210929 36831999 0015727-31.2015 - Positivo ( Norma) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190966600000035210931 36832000 0015727-31.2015 - Positivo ( Rita) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190977100000035210932 36832001 0015727-31.2015 - positivo ( Renata) Aviso de Recebimento (AR) 24012312190989800000035210933 37398238 Habilitações Habilitações 24020110591704000000035741553 37398239 Contestação Contestação 24020111012026300000035741554 37398240 2. DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24020111012046200000035741555 37398241 3. ESCRITURA PUBLICA Documento de comprovação 24020111012074100000035744506 37681641 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24021615381154900000036008273 43598454 Habilitações Habilitações 24052117083385300000041540652 43598497 atestado de obito Documento de comprovação 24052117083419600000041541488 43598499 IPTU Documento de comprovação 24052117083458000000041541489 43599154 RG gisele Documento de comprovação 24052117083509900000041541493 43598500 procuração gisele Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052117083546100000041541490 50948459 Decisão Decisão 24091816580516300000048384301 52384229 Petição (outras) Petição (outras) 24100918431124900000049716674 52384658 procruração robson Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24100918431148000000049716703 52384655 sky comprov resid Documento de comprovação 24100918431161500000049716700 52384653 cart ident robson Documento de comprovação 24100918431178100000049716698 52384250 procuração irmão Robson Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24100918431193000000049716695 52384248 RG NIVO (1) Documento de comprovação 24100918431215400000049716693 63495944 Reconvenção Reconvenção 25021910212388700000056415946 63603768 Petição (outras) Petição (outras) 25022013031298500000056514131 63603772 GUIA CUSTAS NORMA Documento de comprovação 25022013031333900000056514135 63603775 COMPROVANTE PAGAMENTO Documento de comprovação 25022013031353200000056514137 64868261 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031216274682800000057587416 64868262 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031216274730700000057587417 65520916 Réplica Réplica 25032114362193900000058169314 65520937 Contestação à reconvenção Contestação à reconvenção 25032114402005900000058169330 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84423005 Certidão Certidão 25120413503960700000079789884 84171778 Despacho Despacho 25120219374317000000079561023 84459190 Manifestação Petição (outras) 25120416351400000000079823343 87100747 IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição (outras) 25120909083155000000079980598 87809917 Petição (outras) Petição (outras) 25121719141274800000080624845 87809919 RG NIVO (1)-2_removed Documento de Identificação 25121719141293600000080624847 87809920 cart ident robson-2 Documento de Identificação 25121719141315900000080624848 87809922 RG gisele-1 Documento de Identificação 25121719141337300000080624850 87809924 OBITO Documento de comprovação 25121719141356100000080624851 91515411 Decisão Decisão 26022717392303000000084008451 91515411 Decisão Decisão 26022717392303000000084008451 91684037 Petição (outras) Petição (outras) 26030219223672800000084162479 91515411 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 26022717392303000000084008451 91890842 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030516500047900000084349833 92070114 Decisão Decisão 26030616114866200000084515059 92070114 Decisão Decisão 26030616114866200000084515059 92153208 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030701393398500000084590262 92287532 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26030913541314700000084721376 92287533 Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência Designação/Antecipação/Adiamento de Audiência 26030913553752300000084721377 92287534 1. Passagem Luiz calil Documento de comprovação 26030913553780400000084721378 92287535 2. Reserva de viagem 25 Maio para MR LUIZ ROBERTO CALIL (6) (1) Documento de comprovação 26030913553797700000084721379 92413937 Petição (outras) Petição (outras) 26031013490953500000084837205 92573868 Manifestação Petição (outras) 26031115593500000000084983621 94259302 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040100105419100000086524905

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:09

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:58

Decisão

•06/03/2026, 16:11

Decisão

•06/03/2026, 16:11

Decisão

•27/02/2026, 17:39

Decisão

•27/02/2026, 17:39

Despacho

•04/12/2025, 13:53

Despacho

•04/12/2025, 13:41

Despacho

•02/12/2025, 19:37

Decisão

•18/09/2024, 16:58