5024400-15.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO FELLIPE BALARINI DA SILVA

CPF 109.***.***-86

Autor

ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO

CPF 113.***.***-19

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FIRME NICOLETTI

OAB/ES 19752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - CPF: 113.351.117-19 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e JOAO FELLIPE BALARINI DA SILVA - CPF: 109.294.187-86 (REQUERENTE).

14/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOAO FELLIPE BALARINI DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO FELLIPE BALARINI DA SILVA, ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO FIRME NICOLETTI - ES197 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024400-15.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:38

Julgado improcedente o pedido de ANA CAROLINA PEDRINI COMERIO - CPF: 113.351.117-19 (REQUERENTE) e JOAO FELLIPE BALARINI DA SILVA - CPF: 109.294.187-86 (REQUERENTE).

15/01/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de réplica

31/10/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 14:04

Decisão

•02/07/2025, 19:45