5003033-06.2026.8.08.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5003033-06.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: PAULO SERGIO SIQUEIRA LOPES, YAN SARAIVA LOPES COATOR: MAGISTRADO DA 1 VARA CRIMINAL DE GUARAPARI Advogados do(a) PACIENTE: AMANDA DOS SANTOS LEONARDO - ES35907, TOBIAS FERREIRA DA COSTA - ES38813 Advogado do(a) PACIENTE: TOBIAS FERREIRA DA COSTA - ES38813 DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de PAULO SERGIO SIQUEIRA LOPES, contra ato do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES, que, nos autos da Ação Penal nº 5000302-71.2026.8.08.0021, recebeu denúncia pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos II, III e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, e decretou prisão preventiva. o impetrante apresentou petição (id. 18993929) pleiteando a desistência do presente writ. Nessa linha, verifico que deve incidir ao presente caso, a aplicação do art. 74, XI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal: Art. 74 - Compete ao Relator: XI -processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; Desta feita, homologo o pedido de desistência formulado no presente Habeas Corpus. Intimem-se as partes. Após arquive-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR