5006540-73.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.743,64

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE MARCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI

CPF 079.***.***-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO DA SILVA LANCELOTTI

OAB/ES 31562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Ofício

11/05/2026, 13:45

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 22:15

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para JOSE MARCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI - CPF: 079.169.837-88 (INTERESSADO).

09/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de JOSE MARCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de JOSE MARCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI em 25/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

08/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE MARCIO QUAGGIOTTO MALAVOLTI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ICARO DA SILVA LANCELOT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5006540-73.2025.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 22:46

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:41

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:00

Despacho

•30/10/2025, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 11:36

Sentença

•21/08/2025, 13:57

Despacho

•12/06/2025, 18:25