0006318-94.2020.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MILTON CANDIDO DA SILVA FILHO

CPF 058.***.***-41

Autor

MILTON CANDIDO DA SILVA FILHO

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

MILTON CANDIDO DA SILVA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES

OAB/ES 23450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), MILTON CANDIDO DA SILVA FILHO - CPF: 058.554.336-41 (REQUERENTE) e NELSON ARMANDO LUZ FARIA - CPF: 721.247.417-72 (REQUERIDO).

16/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MILTON CANDIDO DA SILVA FILHO REQUERIDO: NELSON ARMANDO LUZ FARIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO GUILHERME GUALBERTO TORRES - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0006318-94.2020.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:02

Sentença

•15/01/2026, 13:58

Sentença - Carta

•27/06/2025, 08:22

Despacho

•18/09/2024, 13:47

Despacho

•09/09/2024, 16:34