5002484-52.2024.8.08.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLPHO MACHADO FERNANDES WAYNE

OAB/ES 37967•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA PURCINO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabin Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002484-52.2024.8.08.0004 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:41

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:27

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:11

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:38

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:59

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

11/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 02:13

Juntada de certidão

01/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

25/03/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 16:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/02/2025, 13:36

Decisão

•10/01/2025, 18:12

Decisão

•17/12/2024, 14:52

Decisão

•10/12/2024, 17:41

Decisão

•05/12/2024, 17:16

Decisão

•14/11/2024, 17:36

Decisão

•22/10/2024, 16:55