5002559-43.2024.8.08.0020

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALMIR SANTIAGO

CPF 847.***.***-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

11/05/2026, 18:02

Distribuído por sorteio

11/05/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:38

Sentença

•10/11/2025, 20:20

Despacho

•13/08/2025, 06:26

Decisão

•25/03/2025, 17:11

Documento de comprovação

•08/12/2024, 23:13

Documento de comprovação

•08/12/2024, 23:13

Documento de comprovação

•08/12/2024, 23:13

Documento de comprovação

•08/12/2024, 23:13

Documento de comprovação

•08/12/2024, 23:13