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5044725-44.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 12.347,76
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RENAN RODRIGUES DE SOUSA CORREA
CPF 153.***.***-29
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER
OAB/ES 36282•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:52Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES DE SOUSA CORREA em 16/12/2025 23:59.
08/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
07/03/2026, 01:28Publicado Intimação eletrônica em 01/12/2025.
07/03/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENAN RODRIGUES DE SOUSA CORREA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5044725-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2026, 00:00Conclusos para julgamento
04/03/2026, 17:16Juntada de certidão
04/03/2026, 17:15Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 17:00Juntada de Petição de réplica
04/03/2026, 16:46Expedição de Certidão.
09/02/2026, 12:47Juntada de Petição de contestação
06/02/2026, 17:20Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 14:29Juntada de certidão
27/11/2025, 15:42Expedição de Citação eletrônica.
27/11/2025, 15:37Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2025, 15:37Documentos
Decisão
•27/11/2025, 15:35