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5001903-91.2025.8.08.0007
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Baixo Guandu - 2ª Vara
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/ES 22186•Representa: PASSIVO
DELAYNE SANTOS GOBBO
OAB/ES 43314•Representa: PASSIVO
JOSE MARCOS PACHECO BARROSO
OAB/ES 15598•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 11:44Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2026, 18:48Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2026, 09:28Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
10/03/2026, 00:22Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
10/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
10/03/2026, 00:22Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
10/03/2026, 00:22Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2026, 07:48Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 17:51Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 15:26Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELLINGTON VITOR FERREIRA ECCEL, JORGE BARBOSA JUNIOR Advogado do(a) REU: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598 Advogados do(a) REU: DELAYNE SANTOS GOBB Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001903-91.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELLINGTON VITOR FERREIRA ECCEL, JORGE BARBOSA JUNIOR Advogado do(a) REU: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598 Advogados do(a) REU: DELAYNE SANTOS GOBB Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001903-91.2025.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/03/2026, 00:00Juntada de Alvará
04/03/2026, 19:01Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 17:04Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•04/03/2026, 16:53
Decisão
•09/01/2026, 16:38
Decisão
•12/12/2025, 22:07
Decisão
•06/11/2025, 19:38
Despacho
•30/09/2025, 17:13
Despacho
•25/09/2025, 17:18
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/09/2025, 13:18