5046731-24.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALINE CORREIA GONCALVES

CPF 126.***.***-62

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277•Representa: ATIVO

ROGERIO KEIJOK SPITZ

OAB/ES 12449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALINE CORREIA GONCALVES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 02:36

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE CORREIA GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por orde Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046731-24.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ALINE CORREIA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de contestação

10/02/2026, 15:15

Expedição de Citação eletrônica.

28/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 18:02

Sentença

•27/04/2026, 18:02

Decisão

•28/11/2025, 15:09

Despacho

•17/11/2025, 18:06

Documento de comprovação

•17/11/2025, 17:18

Documento de comprovação

•17/11/2025, 17:18

Documento de comprovação

•17/11/2025, 17:18